Termos de Uso
Última atualização: 9 de junho de 2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma ContratoRadar. Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com as condições descritas abaixo.
1.Aceitação dos termos
Ao acessar ou usar o ContratoRadar, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos de Uso, bem como nossa Política de Privacidade.
Caso não concorde com qualquer disposição, você não deve utilizar a plataforma.
2.Descrição do serviço
O ContratoRadar é uma plataforma de gestão, assinatura eletrônica e análise inteligente de contratos. Oferecemos recursos como assinatura via WhatsApp, automação de fluxos e análise por inteligência artificial (Radar.AI).
- Os recursos disponíveis podem variar conforme o plano contratado.
- Reservamo-nos o direito de evoluir, ajustar ou descontinuar funcionalidades mediante aviso prévio.
3.Cadastro e conta
Para utilizar o serviço, você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
- Você é responsável por toda atividade realizada em sua conta.
- Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
4.Validade jurídica das assinaturas
As assinaturas eletrônicas realizadas no ContratoRadar possuem validade jurídica nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e da legislação brasileira aplicável, contando com trilha de auditoria completa.
5.Planos, pagamento e cancelamento
Os valores, formas de pagamento e condições de cada plano estão descritos na página de Planos. A assinatura é renovada automaticamente, salvo cancelamento.
- Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa.
- Não há reembolso proporcional de períodos já pagos, salvo disposição legal em contrário.
6.Responsabilidades do usuário
Você se compromete a utilizar a plataforma de forma lícita, não inserindo conteúdo ilegal, fraudulento ou que viole direitos de terceiros.
7.Limitação de responsabilidade
O ContratoRadar empenha-se para manter o serviço disponível e seguro, mas não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes de indisponibilidades, falhas de terceiros ou uso inadequado da plataforma.
8.Alterações destes termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas, e o uso continuado da plataforma após a publicação representa aceitação das novas condições.
9.Foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias.
Dúvidas sobre este documento? Fale com a gente em contato@contratoradar.com.br